Com o aumento das preocupações com a privacidade e a proteção de dados pessoais, as organizações estão cada vez mais focadas em garantir a conformidade com as leis e regulamentações.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impôs novas responsabilidades às empresas no tratamento de dados, e uma figura central nesse processo é o DPO (Data Protection Officer).
Você sabe quais são suas responsabilidades?
Neste artigo, vamos explorar o que é um DPO, funções, as diferenças entre um DPO interno e um DPOaaS e a importância desse profissional. Continue lendo!
O que é um DPO (Data Protection Officer)?
Também conhecido como encarregado pela proteção de dados, ele é o principal responsável pela manutenção da conformidade das empresas com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
De acordo com a LGPD, o DPO deve ser uma pessoa, jurídica ou natural, indicada pelo controlador, para trabalhar como um canal de comunicação entre os titulares dos dados, o agente de tratamento e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ou seja, o Data Protection Officer vai trabalhar como um conselheiro para instruir como processar, armazenar e tratar dados, além de recomendar as melhores práticas para a evolução do processo de proteção de dados.
Quais são as funções DPO?
No Brasil, as principais atividades de um DPO são abordadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais , na seção II (“Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”).
Segundo o art. 41 da LGPD, são suas funções:
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Receber reclamações ou comunicações dos titulares e da autoridade nacional, prestar esclarecimentos e adotar providências;
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Instruir os colaboradores e contratados da organizações sobre as práticas que devem ser tomadas para a proteção de dados confidenciais;
Trabalhar nas outras atribuições estabelecidas pelo controlador ou determinadas em normas complementares.
É muito importante que esse profissional realize o monitoramento de todos os dados pessoais, garantindo seu armazenamento eficiente e seguro. Para entender como está a eficácia das medidas internas, ele também realiza avaliações regulares para isso.
Além disso, o DPO deve orientar os colaboradores sobre quais partes dos dados sensíveis podem ou não ser coletados e informar a equipe se algum processo precisa ser melhorado.
Qual é a diferença entre um DPO interno e DPOaaS?
Conforme a LGPD, o DPO pode ser um colaborador da própria organização ou um externo, como DPO as a Service (DPOaaS).
Saiba melhor a diferença entre esses dois termos:
DPO interno
Essa pessoa será funcionária da organização sob o regime CLT e deve contar com as habilidades exigidas para um profissional de gestão, além de ter conhecimento legislativo e técnico necessário para garantir o controle dos dados.
Pelo fato de muitas empresas ainda não estarem adaptadas totalmente à Lei Geral de Proteção de Dados, espera-se que o DPO interno ajude a transformar a cultura organização e os processos. Para isso, é importante que ele seja engajado com os outros líderes.
Geralmente, o valor gasto com um DPO interno é maior, visto que as empresas precisam lidar com os custos trabalhistas. No entanto, a proximidade com a estrutura de dados facilita o trabalho e reduz a curva de aprendizagem.
DPO as a service
O DPOaaS pode ser um prestador de serviço (pessoa física) ou uma pessoa jurídica.
Ele desempenha as mesmas atividades citadas acima, a diferença é que será um profissional terceirizado. Então, suas responsabilidades são delimitadas no contrato de prestação.
Por que é importante ter um DPO?
Um profissional encarregado para proteger os dados é fundamental para qualquer organização, visto que ele garante o cumprimento das leis sobre dados pessoais.
Contar com alguém que sabe as implicações legais no tratamento de dados possibilita que as organizações demonstrem o compromisso com a segurança e privacidade, aumentando a confiança dos clientes.
Além disso, ter um DPO assegura que todos os processos necessários estejam implementados para proteger as informações pessoais dos clientes, prevenir o uso indevido de dados e garantir a conformidade com as leis pertinentes. Isso diminui o risco de perdas financeiras causadas por multas, ações judiciais e danos à reputação.
Quais são as áreas de atuação de um DPO?
Além de trabalhar para ajudar as empresas a proteger as informações de seus clientes, um DPO pode atuar em diferentes áreas que abrangem várias funções dentro da governança de dados, como: gestão de dados, disponibilidade, recuperação de desastres, continuidade de negócios e muito mais.
Como a ManageEngine pode facilitar o trabalho de um DPO?
A ManageEngine é uma empresa que oferece mais de 120 soluções de gestão de TI, para organizações de diferentes tamanhos e setores!
Contamos com algumas ferramentas que podem ajudar o trabalho de um DPO, oferecendo segurança e proteção de dados. A seguir, vamos citar as duas principais.
A primeira é o DataSecurity Plus, uma solução de segurança e visibilidade de dados que ajuda a prevenir vazamentos e a combater ameaças internas.
Ela permite que o DPO monitore e controle dados sensíveis armazenados em sistemas corporativos. Também, oferece uma visão detalhada sobre quem acessou o que, quando e onde, ajudando a garantir que dados pessoais e confidenciais não sejam acessados de maneira indevida.
Nossa outra ferramenta essencial para essa responsabilidade é o Endpoint DLP. Ela possibilita que o DPO defina e implemente políticas para prevenir vazamentos de dados sensíveis em endpoints, controlando o que pode ser transferido para fora da rede corporativa, como dados copiados para dispositivos USB, enviados por e-mail ou compartilhados via aplicativos de mensagens.
Ambas as soluções ajudam o DPO a manter a conformidade com as leis de proteção de dados, fornecendo visibilidade e controle sobre como os dados são manipulados, armazenados e acessados.
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Conclusão
O papel do DPO é fundamental para garantir a proteção de dados pessoais e a conformidade com a LGPD. Seja atuando internamente ou como DPOaaS, esse profissional ajuda as empresas a se ajustarem às exigências legais, prevenindo o uso indevido de dados e mitigando riscos legais e financeiros.
Além disso, ferramentas como as oferecidas pela ManageEngine podem facilitar o trabalho do DPO, assegurando que os dados sejam monitorados e protegidos adequadamente.
