A digitalização está ganhando cada vez mais relevância e, por isso, a governança digital surge como uma necessidade. Ela é um elemento fundamental para transformar a relação entre o Estado e a sociedade, proporcionando serviços mais acessíveis e informação de qualidade.
Quer saber mais sobre o tema?
Neste texto, vamos abordar os conceitos de governança digital, seus principais componentes, sua trajetória no Brasil e os desafios enfrentados para sua implementação. Boa leitura!
O que é governança digital?
É fato: a tecnologia está transformando a operação dos governos. Neste contexto, surge o conceito, também conhecido como governança eletrônica, que se refere ao conjunto de políticas, práticas e estruturas que garantem o uso eficaz, seguro e responsável da tecnologia digital em organizações, governos ou até em sociedades.
A governança digital visa alinhar o uso de tecnologias digitais com os objetivos estratégicos da organização, garantindo que sejam utilizados de forma ética e responsável.
Suas principais características são: transparência, segurança, conformidade, eficiência, participação e inovação.
Na prática, os recursos tecnológicos se integram aos processos governamentais, otimizando a prestação de serviços públicos, automatizando tarefas burocráticas e simplificando o atendimento ao cidadão.
Sendo assim, essa abordagem é essencial para modernizar a gestão pública e facilitar o acesso da população aos serviços e informações governamentais.
Vale ressaltar que a governança digital não se limita apenas à TI; ela abrange todas as áreas da organização que utilizam tecnologias digitais, incluindo marketing, recursos humanos, finanças e operações.
Entendendo a governança digital no Brasil
Desde a Constituição de 1988, o governo federal brasileiro tem implementado medidas para impulsionar a transformação digital na administração pública.
A governança digital no Brasil começou a ganhar relevância nas últimas duas décadas, com o avanço das tecnologias de informação e comunicação.
O objetivo foi modernizar a administração pública, promover a transparência e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços governamentais.
Aqui estão alguns marcos importantes:
Anos 2000 – Início das iniciativas de e-Gov
O governo brasileiro lançou as primeiras iniciativas de governo eletrônico (e-Gov) no começo dos anos 2000, com o objetivo de digitalizar e simplificar processos administrativos.
Exemplo: Portal do Governo Eletrônico, que buscava centralizar informações e serviços para os cidadãos.
2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Introduziu a transparência na gestão fiscal, garantindo o acesso dos cidadãos a informações financeiras do Estado e estabelecendo normas para a prestação de contas públicas.
2003 – Criação da Controladoria-Geral da União (CGU)
Órgão responsável por reforçar a transparência e supervisionar o controle interno do Poder Executivo Federal.
2003 – Decreto nº 4.829/2003
Fortaleceu a governança da internet, aprimorando a participação da sociedade civil e dos setores governamentais no Comitê Gestor da Internet. Este decreto influenciou a criação do Marco Civil da Internet e da LGPD.
2004 – Lançamento do Portal da Transparência
Ferramenta que permite o monitoramento do uso de recursos públicos.
2011 – Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
Regulamenta o direito constitucional de acesso à informação, estabelecendo prazos e procedimentos para resposta às solicitações de informação pública.
2014 – Marco Civil da Internet
Estabeleceu direitos e deveres de usuários e provedores. Ele foi essencial para definir as bases da governança digital no Brasil, garantindo a liberdade de expressão e também estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país.
A lei também define a responsabilidade dos provedores de internet e redes sociais em casos de conteúdos ilegais, preservando direitos dos usuários e orientando a governança da internet no Brasil.
2016 – Política de Governança Digital (Decreto nº 8.638/2016)
Define o uso de tecnologia da informação para a interação do governo com a sociedade civil. Revogada pelo Decreto nº 10.332/2020.
2016 – Plataforma Cidadania Digital (Decreto nº 8.936/2016)
Visa centralizar a oferta de serviços públicos digitais em um único canal do governo federal.
2017 – Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017)
Estabelece a transparência nos serviços públicos e o direito de acesso à informação de forma simplificada pela internet.
2018 – Estratégia brasileira para a transformação digital
Delineou metas para fomentar o uso de tecnologias digitais em diversas áreas, como economia, educação e saúde. Isso incluiu o aumento de conectividade e o incentivo à inovação tecnológica no setor público.
2019 – Decreto nº 9.756/2019
Unifica canais digitais do governo federal, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.
2020 – Transformação digital do governo federal
O programa “Governo Digital” foi criado pelo governo, visando digitalizar todos os serviços públicos federais até 2022. A plataforma gov.br é o ponto central dessa estratégia, reunindo uma ampla gama de serviços digitais e facilitando o acesso do cidadão.
2020 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Inspirada na GDPR europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), oficialmente conhecida como Lei n.º 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, tanto em meios digitais quanto físicos, com o objetivo de proteger a privacidade e os direitos fundamentais dos cidadãos.
Sua implementação foi um marco para a governança digital no Brasil, tornando obrigatória a adequação de empresas e órgãos públicos às práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais.
2021 – Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129)
A Lei 14.129/2021, conhecida como Lei de Governo Digital, estabelece diretrizes para a prestação de serviços públicos digitais no Brasil. Ela visa garantir a transparência, a eficiência e a acessibilidade dos serviços digitais, além de permitir a interoperabilidade entre os sistemas de diversos órgãos governamentais.
Vale ressaltar que o Brasil busca fortalecer o uso de tecnologias emergentes, como inteligência artificial, blockchain e big data, em áreas críticas como saúde, educação e segurança.
A governança digital também inclui esforços para combater a exclusão digital, promovendo o acesso à internet e a inclusão digital em regiões menos favorecidas.
Quais são os desafios dessa abordagem?
Embora a governança digital ofereça um caminho para a otimização dos benefícios das tecnologias digitais, ela também apresenta desafios.
A seguir, abordamos alguns dos obstáculos para a sua implementação:
Conformidade regulatória
Refere-se ao cumprimento de leis, regulamentos e diretrizes que regem o uso de tecnologias digitais, proteção de dados e prestação de serviços públicos de forma transparente, eficiente e segura.
No contexto governamental, a conformidade regulatória envolve garantir que as políticas, sistemas e práticas de gestão de dados e serviços digitais atendam às normas vigentes, assegurando tanto a proteção dos direitos dos cidadãos quanto a eficiência dos processos administrativos.
As regulamentações em torno do uso de tecnologias digitais estão sempre em evolução. As instituições devem se manter atualizadas sobre as mudanças nas leis e regulamentos que afetam suas operações digitais.
Para isso, é necessário revisar e adaptar políticas e procedimentos internos, garantindo que a governança digital esteja sempre em conformidade com as exigências legais, como a LGPD.
Gerenciamento de dados
A quantidade de dados coletados está aumentando. Então, como garantir a qualidade, segurança e privacidade deles?
A falta de uma estratégia para a gestão de dados pode levar a problemas de conformidade e perda de confiança por parte das pessoas envolvidas nos serviços oferecidos.
Integração de sistemas
As instituições frequentemente utilizam uma variedade de plataformas que não se comunicam entre si. Essa falta de integração pode dificultar a visibilidade e o controle sobre as operações digitais, tornando a governança mais complexa.
É muito importante estabelecer uma arquitetura de TI que permita a integração dos sistemas, para assim garantir uma governança digital mais eficaz.
Riscos de cibersegurança
Com mais tecnologias, as ameaças cibernéticas também aumentam, porque as probabilidades de terem alguma vulnerabilidade são maiores. As instituições precisam implementar medidas de segurança cibernética e desenvolver uma abordagem proativa para identificar e já evitar riscos, ao contrário de esperarem que algo ocorra para agirem.
A adoção de soluções robustas de segurança faz toda a diferença, mas também é preciso educar os colaboradores sobre os riscos cibernéticos.
Como a ManageEngine pode te ajudar a alcançar a governança digital eficiente?
Nós temos soluções que te ajudam a vencer os desafios e implementá-la sem problemas. Confira algumas:
DataSecurity Plus: visibilidade e segurança de dados
Solução que se alinha a necessidade de gerenciamento eficiente e seguro dos dados. Ela oferece funcionalidades que permitem às empresas monitorar, analisar e proteger dados confidenciais em tempo real. Isso inclui a detecção de ameaças internas e externas, além de ferramentas para garantir a conformidade regulatória — pontos críticos para assegurar a integridade e segurança dos dados.
Com o DataSecurity Plus, é possível implementar políticas robustas de proteção de dados, reduzindo o risco de exposição de informações sensíveis e facilitando auditorias e relatórios de conformidade.
Log360: detecte e mitigue ciberataques
Solução SIEM integrada projetada para detectar, priorizar, investigar e responder a ameaças de segurança de maneira abrangente. Utilizando inteligência contra ameaças, detecção de anomalias por machine learning e técnicas avançadas para identificar ataques cibernéticos em tempo real, o Log360 oferece um console de gerenciamento
ADManager Plus e ADSelfService Plus: gestão de identidade e acesso
A gestão de identidade e controle de acesso são aspectos cruciais da governança digital. Com o ADManager Plus, as empresas conseguem gerenciar usuários, permissões e garantir a segurança dos acessos ao sistema.
Já com o ADSelfService Plus, os próprios usuários conseguem fazer o gerenciamento de suas senhas, reduzindo riscos e promovendo a eficiência operacional.
OpManager: monitoramento de infraestrutura e interoperabilidade
Ferramenta de monitoramento de infraestrutura que garante a disponibilidade e o desempenho dos sistemas.
Com o OpManager, as instituições podem monitorar a integridade de servidores, redes e aplicações, garantindo a interoperabilidade dos sistemas e facilitando a integração entre diferentes plataformas.
ServiceDesk Plus: gestão de serviços
A ferramenta ServiceDesk Plus facilita a criação e gerenciamento de tickets e promove a cultura de governança digital ao estruturar o atendimento e assegurar que todos os processos estejam operando com as melhores práticas. Também vale ressaltar que diferentes departamentos podem usá-la, não só o de TI.
Sabemos que outro desafio na governança eletrônica é garantir que as iniciativas digitais estejam alinhadas com os objetivos de negócios da organização. Isso exige uma comunicação eficaz entre as áreas de TI e as demais da instituição.
Nossas ferramentas são desenvolvidas para alinhar a TI aos negócios, sendo possível integrá-las entre si.
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Conclusão
A governança digital representa um avanço na forma como governos e organizações operam e também redefine o relacionamento com os cidadãos e consumidores, tornando-o mais transparente, seguro e acessível.
Apesar de enfrentar desafios como: dificuldades com a conformidade regulatória, problemas com integração de sistemas e riscos de cibersegurança, o uso de ferramentas tecnológicas apropriadas facilita essa implementação.
